Calculadora de Férias Proporcionais
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Férias proporcionais (-/12 avos)
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Aviso legal: este resultado é uma estimativa baseada na legislação vigente e não substitui o cálculo oficial do seu RH, contador ou advogado. Consulte um profissional antes de tomar decisões formais.
O que é
Quando o trabalhador ainda não completou um período aquisitivo de 12 meses (por exemplo, ao ser desligado no meio do período, ou ao consultar seu saldo antes de completar um ano), as férias são devidas proporcionalmente ao tempo trabalhado, em avos de 1/12. Para contar os avos, cada mês completo trabalhado gera um avo; uma fração de mês com 15 dias ou mais também gera um avo integral, enquanto uma fração menor que 15 dias é desprezada. O resultado é limitado a 12/12.
Base legal
Art. 146, parágrafo único, e art. 130 da CLT; art. 7º, XVII, da Constituição Federal.
Exemplo prático
Um trabalhador com salário de R$ 3.000,00 cujo período aquisitivo começou em 01/01/2024 é desligado em 20/06/2024: são 5 meses completos mais 19 dias no sexto mês (19 ≥ 15), totalizando 6 avos. O valor das férias proporcionais é de 6/12 × R$ 3.000,00 = R$ 1.500,00, mais 1/3 constitucional de R$ 500,00, totalizando R$ 2.000,00.
Perguntas frequentes
- O que conta como início do período aquisitivo?
- Em regra, a data de admissão no emprego (para o primeiro período) ou a data em que se encerrou o último período aquisitivo completo (para os períodos seguintes).
- Esta calculadora aplica descontos de INSS e IRRF?
- Não. Férias são verba indenizatória em relação a esses descontos apenas quando pagas como indenização compensatória; para o cálculo líquido de férias já gozadas ou pagas em folha, use a calculadora de férias.
- Por que o resultado é limitado a 12 avos?
- Porque um período aquisitivo de férias corresponde a, no máximo, 12 meses trabalhados — o que ultrapassar isso já pertence a um novo período aquisitivo.